1. Sobre o Festou e aceitação
O Festou é um ambiente digital para estudantes anunciarem e encontrarem ingressos de eventos universitários. Ao criar ou manter uma conta, acessar áreas autenticadas ou publicar um anúncio, você declara que leu e aceitou estes Termos e tomou ciência do Aviso de Privacidade.
Esta versão é destinada a um beta de divulgação limitada. Recursos podem mudar, apresentar indisponibilidades ou ser descontinuados enquanto o produto é validado. Mudanças relevantes serão apresentadas em nova versão para aceite.
2. Quem pode usar e conta institucional
O acesso é destinado a estudantes vinculados às instituições aceitas pela plataforma. O domínio do e-mail institucional é usado como sinal de vínculo, mas não constitui verificação de identidade civil, matrícula ativa, posse do ingresso ou boa-fé em uma negociação.
- Você deve informar dados verdadeiros e manter seus contatos atualizados.
- A conta é pessoal e não pode ser cedida, vendida ou compartilhada.
- Você é responsável pela segurança do e-mail usado para receber códigos de acesso.
- O serviço é voltado a maiores de 18 anos; menores dependem da autorização e supervisão de responsável legal.
3. Papel da plataforma
O Festou aproxima usuários e oferece catálogo de eventos, anúncios, reputação, contato controlado, avaliações, denúncias e moderação. A plataforma não vende ingressos, não representa organizadores, não recebe ou repassa pagamentos, não define preços e não é parte da negociação entre usuários.
Não há garantia de que um anúncio resultará em negócio, de que o vendedor comparecerá, de que o ingresso será aceito pelo organizador ou de que valores pagos fora da plataforma serão recuperados.
4. Eventos, anúncios e autenticidade dos ingressos
Eventos podem ser cadastrados manualmente, importados de páginas públicas ou revisados pela moderação. Aprovar ou exibir um evento significa apenas que ele pode aparecer no catálogo; não representa parceria, endosso ou confirmação do organizador.
O Festou não valida QR Code, não garante a autenticidade, a titularidade, a unicidade ou a possibilidade de transferência de qualquer ingresso. O vendedor é integralmente responsável pela legitimidade do item, pelas informações do anúncio e pelo cumprimento das regras do evento e da lei.
- É proibido anunciar ingresso inexistente, duplicado, já utilizado, adulterado ou obtido ilicitamente.
- Preço, lote, setor, data, restrições e condições devem ser descritos com clareza.
- Não publique QR Codes, documentos pessoais ou dados de terceiros em imagens e descrições públicas.
- O anúncio pode ser removido quando o evento expirar, for rejeitado ou houver risco para a comunidade.
5. Negociação e pagamento
Comprador e vendedor decidem, por conta própria, como verificar o ingresso, combinar entrega e realizar pagamento. Recomendamos confirmar as regras do organizador, evitar pagamento antecipado sem garantias, desconfiar de urgência artificial e preservar comprovantes e conversas.
Pagamentos realizados por Pix, transferência, dinheiro ou serviços externos não são processados nem protegidos pelo Festou. Contestações, estornos e obrigações tributárias devem ser tratados entre os envolvidos e os respectivos prestadores de pagamento, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
6. Contato, reputação e avaliações
Telefone e Telegram não ficam expostos na área pública. O contato é liberado pelo fluxo de interesse e pode gerar um registro para segurança, funcionamento das avaliações e moderação. Uma avaliação representa a experiência declarada por outro usuário e não é certificação do Festou.
Avaliações devem ser honestas, relacionadas à interação ocorrida e não podem conter ameaças, discriminação, dados pessoais desnecessários ou manipulação de reputação. Podemos ocultar conteúdo abusivo ou fraudulento.
7. Condutas proibidas
- Praticar fraude, golpe, assédio, discriminação, ameaça ou engenharia social.
- Criar contas falsas, contornar banimentos ou manipular avaliações e denúncias.
- Usar robôs, explorar falhas, sobrecarregar o serviço ou tentar acessar dados sem autorização.
- Violar direitos autorais, marcas, privacidade, regras do evento ou legislação aplicável.
- Usar dados de contato obtidos na plataforma para spam ou finalidade diferente da negociação iniciada.
8. Denúncias, moderação e suspensão
Usuários podem denunciar anúncios, perfis e comportamentos. A equipe poderá analisar evidências, pedir esclarecimentos, limitar recursos, remover anúncios, rejeitar eventos, registrar medidas de moderação, suspender ou banir contas e revogar sessões. Quando um evento é rejeitado, anúncios vinculados podem ser removidos automaticamente.
Medidas podem ser preventivas diante de risco razoável e não significam decisão judicial sobre os fatos. Denúncias deliberadamente falsas também podem gerar restrições. Contestações podem ser enviadas para suporte@appfestou.com.br.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos manter o serviço funcional e seguro, mas não prometemos operação sem interrupções, ausência de erros, disponibilidade de parsers externos ou preservação permanente de anúncios. Manutenções, falhas de fornecedores e eventos fora do nosso controle podem afetar o beta.
Na extensão permitida pela legislação, o Festou não responde por atos de usuários, autenticidade de ingressos, cancelamento de eventos, pagamentos externos, lucros cessantes ou perdas indiretas. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
10. Dados pessoais e propriedade intelectual
O tratamento de dados é explicado no Aviso de Privacidade. A marca, interface e software do Festou permanecem protegidos. Ao publicar textos e imagens, você declara possuir autorização e concede licença não exclusiva, gratuita e limitada ao funcionamento, divulgação interna e moderação do anúncio enquanto ele estiver na plataforma.
11. Encerramento, alterações e contato
Você pode parar de usar o serviço e solicitar exclusão pelo suporte. Durante o beta, a solicitação é manual. Alguns registros podem ser preservados quando necessários para segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal ou exercício de direitos.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Conflitos serão tratados pelo foro competente conforme a legislação, inclusive as regras de proteção do consumidor quando aplicáveis. A versão e a data de aceite ficam registradas.